Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade
O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita...
Proposta inclui terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais
O Projeto de Lei 1222/20 inclui a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta...
Projeto autoriza consumidor a instalar eliminador de ar nas tubulações de água
O Projeto de Lei 4862/20 faculta ao consumidor residencial ou comercial a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no...
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado...
Projeto prevê mensagem de alerta nas vagas de estacionamento destinadas a idosos
O Projeto de Lei 4838/20 estabelece que as placas de sinalização de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos deverão conter a seguinte...
Proposta prevê parcelamento de contribuições previdenciárias
O Projeto de Lei 3146/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos relativos a março e abril deste ano...
Projeto visa garantir segurança de baterias de bicicletas, patins e skates elétricos
O Projeto de Lei 4872/20 visa garantir a segurança de baterias utilizadas em bicicletas e patins elétricos e nos chamados hoverboards (skates elétricos). O texto em análise...
Proposta proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelô e ambulante
O Projeto de Lei 4867/20 proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelôs ou vendedores ambulantes ou informais em vias públicas. A medida abrange...
Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital...
Proposta regulamenta extrapolação eventual do limite de horas extras no trabalho
O Projeto de Lei 4753/20 regulamenta as extrapolações de horas extras no trabalho. Prevê a possibilidade de compensação de até dez minutos por dia, mas...