Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal ..
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornou pública a proposta de transação para adesão ao Programa #FiqueEmDia através ..
Foi aprovada em 1º turno, na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/10) da Câmara Municipal de São Paulo, a proposta de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) ..
Em 17/09/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou que a partir de 1º/01/2026 será desabilitada a funcionalidade de emissão de NFS-e e NFTS ..
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, e de sua assessoria de comunicação, informou as entidades com atuação na capital que, ..
Até o próximo dia 31 de janeiro pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias ou não tributárias com a Prefeitura de São Paulo, podem se cadastrar ..
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 04 de novembro, pelo Prefeito Ricardo Nunes, o Decreto n° 63.865/2024, reabrindo o prazo de adesão ..
Para facilitar ainda mais a vida do empresário e da empresária paulistanos, a Procuradoria Geral do Município publicou o Edital de Transação PGM n° 6/2023, ..
A Prefeitura de São Paulo participa da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, de 11 a 15 de dezembro. O mutirão, organizado pelo Conselho Nacional ..
No dia 22 de novembro de 2023 foi publicado do Decreto nº 62.936, que regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização e a transação tributária no município ..