Programa de Parcelamento Incentivado: Prazo para quitar dívidas com o município vai até 31 de janeiro
Até o próximo dia 31 de janeiro pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias ou não tributárias com a Prefeitura de São Paulo, podem...
Decreto Municipal nº 63.865/2024 – reabre o prazo para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/2024)
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 04 de novembro, pelo Prefeito Ricardo Nunes, o Decreto n° 63.865/2024, reabrindo o prazo...
Prefeitura oferece descontos de até 95% em juros e multa do Simples Nacional
Para facilitar ainda mais a vida do empresário e da empresária paulistanos, a Procuradoria Geral do Município publicou o Edital de Transação PGM n° 6/2023, que oferece...
Prefeitura dá desconto de até 95% em juros e multa de débitos de IPTU e ISS na Dívida Ativa durante Semana Nacional de Regularização Tributária
A Prefeitura de São Paulo participa da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, de 11 a 15 de dezembro. O mutirão, organizado pelo Conselho Nacional de...
Decreto 62.936/2023: desjudicialização e transação tributária – Município de São Paulo
No dia 22 de novembro de 2023 foi publicado do Decreto nº 62.936, que regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização e a transação tributária no...
Prefeitura cria programa que oferece até R$ 30 mil para reforma de imóvel popular
O prefeito Ricardo Nunes criou uma categoria no Programa Pode Entrar para melhorar as condições de habitação da população de baixa renda. O Pode Entrar Melhorias vai financiar com até R$ 30...
Lei modifica símbolo em placas para combater preconceito contra idosos
Com o objetivo de combater o preconceito contra pessoas idosas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a lei nº 18.010, que prevê alteração no...
Revisão Parcial da Lei de Zoneamento: Prefeitura de São Paulo promoverá audiências públicas em agosto
Após concluir a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL),...
Aprovado em primeiro turno, projeto estende perímetro do Triângulo SP e amplia benefícios fiscais para a região central
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/8), o PL (Projeto de Lei) 332/2023. Encaminhada ao...
Requalifica Rápido: Prefeitura publica procedimento para agilizar aprovação de retrofit no Centro de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (12) o Decreto 62.467/23, que institui o Requalifica Rápido, procedimento que busca dar...