Fim das medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia no município de São Paulo
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 15 de maio de 2023, Ano 68 / 98ª Edição, o Decreto nº 62.394,...
IPTU e ISS: prefeitura de São Paulo concederá desconto de até 95% sobre multas e juros em transação tributária
No último dia 11/04, a prefeitura de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, publicou o Edital de Transação PGM nº 1/2023 no Diário...
Prefeito sanciona PL que aumenta valor de multas para descarte irregular de lixo em vias pluviais
O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei que autoriza o aumento das multas por descarte irregular de lixo em vias...
Plenário aprova aumento das multas por descarte irregular; infrações podem chegar a R$ 30 mil
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22/3), o texto substitutivo apresentado pela...
Prefeitura de São Paulo facilita pagamento da dívida ativa em até 60 meses
A Prefeitura de São Paulo publicou portaria que altera as condições de parcelamento dos débitos que já estão em dívida ativa. A medida facilita o...
Multa para quem obstrui vias pluviais com resíduos de cimento vai a R$ 30 mil
Com o objetivo de inibir o descarte de resíduos em vias pluviais, que provocam entupimentos e agravam as consequências das enchentes, a Prefeitura de São...
Prefeitura lança nova plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade
A partir da próxima quarta-feira (1º), a Prefeitura de São Paulo tem sua própria plataforma do Diário Oficial da Cidade (DOC). Conforme Decreto de nº...
Dívida ativa junto à Prefeitura pode ser parcelada em até 60 vezes
Os débitos municipais que já estão inscritos em dívida ativa, ou seja, as dívidas vencidas e não pagas que foram enviadas à Procuradoria Geral do...
Prefeitura acaba com Taxa de Fiscalização de Anúncios reduzindo custos para empreendedores
O prefeito Ricardo Nunes sancionou, em 29 de dezembro de 2022, a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida começa...
Serviços municipais terão funcionamentos diferenciados nas semanas do Natal e Ano Novo
A Prefeitura de São Paulo adotará nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro, horários diferenciados para o atendimento nos serviços municipais....