A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), proposta que estabelece normas mínimas ..
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as construtoras a entregar os apartamentos residenciais com janelas, ..
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 258/21, que determina a instalação ..
Processos relacionados à segurança e acessibilidade de edificação agora podem ser solicitados sem precisar sair de casa. O mesmo ocorre com o pedido de alvarás ..