Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos...
Evite golpes com guias falsas do Simples Nacional entre outros documentos de pagamento
Estelionatários estão enviando Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, Documentos de Arrecadação de Receitas Federais e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional...
STF valida cobrança de ICMS nas operações interestaduais do Simples nacional – ADI 6030
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação...
Projeto pode facilitar investimentos em pequenas empresas
O PLP 74/2024 é um projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas receber investimentos de outras empresas sem perder os benefícios de seu regime...
Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas...
Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro...
Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta...
Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de...
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto...