Proposta apresentada pela Vereadora Sandra Tadeu estabelece a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados no âmbito do município de São Paulo disponibilizarem ..
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Zé Turin dispõe sobre a proibição de venda de sacolas plásticas para consumidores para o acondicionamento e transporte ..
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto (PLS 236/2017) que estabelece um percentual mínimo de contratação de pessoas acima de 55 anos. Empresas ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta as duplicatas eletrônicas. ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6387/16, do deputado Carlos Bezerra ..
Lei do Município de São Paulo proíbe a utilização de “moto-táxi”, bem como para o transporte de material inflamável ou que possa pôr em risco a segurança ..
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 27, de 2018, do Vereador Rinaldi Digilio, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposição obriga os estabelecimentos ..
Lei aprovada na Cidade de São Paulo obriga a instalação de hidrantes públicos de incêndio para a implantação de novos empreendimentos que possuírem potencial ..
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências ..
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre ..