Proposta de Lei apresentada pelo Vereador Rinaldi Digilio altera a redação do Art. 2º da Lei 11.248, de 01 de outubro de 1992, para tratar de fixação de placa ..
Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência ..
O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a extinção ..
Seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto (PLS 285/2011 – Complementar), do senador Ciro Nogueira (PP–PI), que facilita a recuperação judicial ..
Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, ..
Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal. Coordenada pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), a frente já reúne 215 deputados. ..
Projeto de Lei nº 99, de 2018, torna obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas. Mais detalhes em https://goo.gl/VYmWCS.
O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta ..
O Departamento Jurídico do Sincomavi aconselha a leitura completa do texto, principalmente, em função das mudanças promovidas no Direito do Consumidor e em regras ..
Circular da Caixa Econômica Federal aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01. Confira: http://www.sincomavi.org.br/noticias/circ-cef-apr-div-im-esoc.html. ..