A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana ..
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o atual DPVAT, a sigla para ..
Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado ..
Apresentada na Câmara proposta de origem do Senado que altera a Lei de Falências, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas ..
Proposta de Lei apresentada pelo deputado federal Bebeto acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de paralisação de atividade econômica ..
Proposta apresentada pelo Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB institui obrigatoriedade de contratação de seguro de estacionamentos ou garagens de estabelecimentos ..
Instrução Normativa DREI nº 45, de 7 de março de 2018 – Dispõe sobre os efeitos da revogação do art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro ..
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (7) com o tema Modernização da Legislação Empresarial: ..
O vereador Aurélio Nomura apresentou proposta para instituir o programa Primeiro Emprego: Aprendiz São Paulo no âmbito da Administração Municipal. Detalhes ..
Proposta de autoria do Vereador Paulo Frange dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros por parte dos estabelecimentos comerciais e revoga ..