Congresso de Comissões dá aval a projeto que proíbe a distribuição de sacolas descartáveis no Estado
Nesta quinta-feira (09/12), comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval ao PL 771/21, que proíbe a venda ou distribuição de sacolas plásticas...
Assembleia Legislativa de São Paulo aprova regulamentação sobre cobrança de ICMS em transações entre Estados
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (30/11), o Projeto de Lei 637/2021, de autoria do Executivo, que estabelece que quando uma...
Projeto de Lei Estadual nº 603/2021 – Pretende evitar o aumento do valor do IPVA para o ano de 2022
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no mês de Setembro/2021, o Projeto de Lei (PL) nº 603/2021, de autoria do Deputado...
Assembleia Legislativa proíbe queima, venda, armazenagem e transporte de fogos de artifício com barulho no Estado de SP
Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (19/5), pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de...
Críticas ao PL 529/2020: mudança da base de cálculo do ICMS
O Projeto de Lei 529/2020 voltou a ser assunto entre os deputados na tarde desta quarta-feira (9/9). Apesar de ser favorável a diversos artigos do projeto, o...
Congresso de Comissões aprova benefícios fiscais a empresas com funcionários com idade superior a 55 anos
Empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 55 anos de idade terão benefícios fiscais. É o que estabelece o Projeto de...
Empresas podem ser obrigadas a prestar informações sobre seus funcionários
Na reunião da Comissão de Direitos do Consumidor realizada nesta terça-feira (01/10) foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) que...
Penalidades por atos de discriminação religiosa
Lei Estadual 17.157/2019, publicada em 20 de setembro, dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, seja...
Cobrança do esgoto pode ser cancelada
O deputado Aprígio, protocolou do dia (14/8), o Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança da tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico...
Aprovada a divulgação do Ligue 180
O plenário da Assembleia aprovou em sessão extraordinária, na quinta-feira, 13/6, o Projeto de Lei 325/2019, do deputado Márcio Nakashima, que regula a veiculação do...