Portarias INMETRO 550 E 551/2026 – requisitos de conformidade para condicionadores de ar e refrigeradores
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, em setembro de 2026, as Portarias nºs 550 e 551, que consolidam as exigências de...
FGC alerta para vazamento de dados de investidores e risco de golpes
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou nesta quinta-feira (5) que identificou acesso não autorizado a dados pessoais de investidores. O incidente, detectado em 26...
Resolução CGSN nº 195/2026 – Uso da DASN-Simei como documento fiscal
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de outubro de 2026 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 195/2026,...
Polícia Federal orienta empresas para coibir a contratação de segurança privada clandestina
A Polícia Federal, por intermédio da Delegacia de Controle de Segurança Privada – DELESP/DREX/SR/PF/SP, está divulgando as orientações destinadas à adoção de medidas preventivas no...
Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais
Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e valem...
Edital PGFN nº 12/2026 – Transação tributária por adesão de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 30 de setembro de 2026, o Edital de Transação PGFN/MF nº 12/2026, que permite a...
Pix: novas regras antifraude exigem atenção das empresas
Em mais uma etapa da agenda de aprimoramento da segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Banco Central colocou em vigor novas regras do Pix...
Execução Pública de Músicas em Estabelecimentos Comerciais: Regras e Cobrança de Direitos Autorais pelo ECAD
A utilização de obras musicais em estabelecimentos comerciais pode ensejar a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, especialmente...
Opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipada para setembro
As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção...
Reforma Tributária – Documento Fiscal Eletrônico
A Reforma Tributária avança mais um passo importante com a implementação das novas regras dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), que passam a incorporar as informações...