PL sobre circulação de bicicletas
Projeto de Lei 3066 institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos. Mais detalhes em http://bit.ly/2HyX1eY....
CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que...
PL 3039 altera CDC
Projeto de Lei acrescenta o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre...
Projeto permite que mulher se afaste do trabalho por três dias ao mês
O Projeto de Lei 1143/19 permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês. Nesses casos, poderá...
CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e lactantes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei...
Projeto de Lei modifica pontos da homologação
PL altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor...
Proposta estabelece prazo mínimo de validade para pontos em programas de fidelidade
O Projeto de Lei 1318/19 fixa em quatro anos o prazo mínimo de validade dos pontos acumulados pelo consumidor em programas de fidelidade instituídos por...
Projeto garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas
O Projeto de Lei 1140/19 prevê que o trabalhador que vender dez dias de férias receberá 1/3 de abono referente a esse período. Apresentada pelo...
Comissão sobre medida que agiliza o registro de empresas apresenta plano de trabalho
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins (MP 876/19) apresenta o plano de trabalho...
Projeto torna obrigatória compra de produtos nacionais em obras do Minha Casa, Minha Vida
O Projeto de Lei 1159/19 obriga as construtoras que recebem recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida a adquirir produtos de fabricação nacional. Pela proposta,...