Comissão aprova prioridade para produtos nacionais em obras do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1159/19, que torna prioritária a aquisição de produtos de fabricação...
CCJ proíbe telefônicas de enviar torpedos com conteúdo comercial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que proíbe as operadoras de...
Projeto que impede exclusão de empresas adimplentes do Refis é aprovado na CCJ
Segue para análise do Plenário do Senado projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A...
PL proíbe marketing invasivo
Projeto de Lei 3314 altera a Lei nº 8.078, Código de Defesa do Consumidor, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática...
Proposta proíbe envio de boleto referente a produto não solicitado
O Projeto de Lei 2243/19 proíbe o envio de boleto de cobrança referente a oferta de produto ou serviço que não tenha sido solicitado pelo...
CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por...
Jornada de trabalho 12/36 pode ter regras previstas em projeto na CAE
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 298/2017, que estabelece novas regras para a jornada 12 horas de trabalho por 36...
CDC: reparo imediato
Projeto de Lei altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas...
Proposta autoriza transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo
O Projeto de Lei 2298/19 abre a possibilidade de transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo econômico, dispensada a demissão e sem prejuízo de...
Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet
O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76). A norma atualmente torna obrigatória a publicação...