Senado aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A criação do órgão havia...
Desenvolvimento Urbano aprova regras de segurança para piscinas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas. O...
Projeto assegura isenção do IR sobre ágio da venda de cota de empresa
O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado...
CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou...
Proposta cria prazo para regularizar a representação das partes em causa trabalhista
O Projeto de Lei 1724/19 prevê prazo de cinco dias, a partir da primeira audiência em órgãos da Justiça do Trabalho, para a regularização da...
Projeto aumenta contribuição social de médias e grandes empresas
O Projeto de Lei 1657/19 aumenta a participação de médias e grandes empresas, incluindo agroindústrias, bancos e clubes de futebol, no financiamento da Seguridade Social....
PL veda oferta telefônica
Projeto de lei 3136 altera o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o...
Aprovado na CCJ projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado,...
PL sobre circulação de bicicletas
Projeto de Lei 3066 institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos. Mais detalhes em http://bit.ly/2HyX1eY....
CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que...