Projeto suspende decreto que criou sistema de bandeiras tarifárias para contas de luz
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 907/18, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que susta um decreto presidencial e uma...
Senado aprova reoneração da folha de pagamentos
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos...
Plenário aprova projeto que regulamenta tratamento de dados pessoais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto...
Hipótese de dispensa de aviso prévio de férias
O deputado Sílvio Costa foi redesignado como relator do Projeto de 7.164, de 2014, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta...
Dupla visita
Redesignado como relator do Projeto de Lei nº 5.972, de 2016, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Augusto Coutinho. A...
Aprovada urgência para projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28), por 293 votos a 10 e 5 abstenções, o regime de urgência para o Projeto...
Plenário aprova urgência para projeto que disciplina tratamento de dados pessoais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que...
Trabalho aprova multa de mil reais para quem empregar menor ilegalmente
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece multa de R$ 1 mil para a empresa onde houver menores empregados...
Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha...
Comissão especial atualiza legislação de micro e pequenas empresas
Uma comissão especial da Câmara aprovou com alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que aperfeiçoa os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas....