Comissão obriga fornecedor a informar sobre inexistência de assistência técnica de produto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8406/17, que obriga os fornecedores a informar sobre a inexistência de assistência técnica no...
Comissão aprova bloqueio de ofertas de telemarketing pelo consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (20) proposta que permite ao consumidor manifestar a vontade de não receber ligações telefônicas ou mensagens...
Comissão da MP dos preços mínimos para fretes aprova plano de trabalho
Foi aprovado nesta quarta-feira (20) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida a Provisória (MPV) 832/2018 que dispõe sobre o tabelamento...
Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Encontra-se em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 521, de autoria do Airton Sandoval, que institui a Nota Fiscal de...
Portabilidade bancária como direito do consumidor
O Projeto de Lei nº 151, de 2015, recebeu parecer favorável do deputado relator Subtenente Gonzaga na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania....
MP que dispensa o pagamento de pedágio para caminhões sem carga é aprovada em comissão mista
Foi aprovado nesta terça-feira (19) pela comissão mista o relatório do senador José Agripino (DEM-RN) à MP 833/18 que estende para as rodovias estaduais, distritais...
Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas...
Câmara aprova proposta que permite que advogado represente réu em audiência de conciliação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia, que...
Destaque aprovado garante ausência de vínculo empregatício em subcontratações de transporte
O Plenário aprovou há pouco, por 174 votos a 111 e uma abstenção, destaque do MDB que reinsere no texto do marco regulatório dos transportes...
Comissão especial sobre a PEC da Reforma Tributária elege hoje presidente e vices
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se em nova...