O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração ..
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que tem o objetivo de acabar com as ligações em horários ..
A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana ..
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o atual DPVAT, a sigla para ..
Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado ..
Proposta de Lei apresentada pelo deputado federal Bebeto acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de paralisação de atividade econômica ..
Proposta apresentada pelo Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB institui obrigatoriedade de contratação de seguro de estacionamentos ou garagens de estabelecimentos ..
O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (6), sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias 808, 809, 810, 811, 812, 813 e 814. Destaque ..
Seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto (PLS 285/2011 – Complementar), do senador Ciro Nogueira (PP–PI), que facilita a recuperação judicial ..
Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, ..