Projeto busca proteger pequenas empresas nos casos de disputa judicial com grandes corporações
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8168/17 para incluir na legislação brasileira cláusulas de proteção de pequenas...
Projeto limita concessão de parcelamentos de dívidas tributárias
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 474/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, limita a concessão de parcelamentos especiais, do tipo Refis, para contribuintes que...
Projeto permite que sociedade anônima tenha comitê auditor como alternativa a conselho fiscal
As companhias que têm o capital dividido entre acionistas (sociedades anônimas) poderão instalar comitês de auditoria, com dois auditores externos, como alternativa aos conselhos fiscais,...
Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro
Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta...
Plenário analisa pedido de urgência para projeto sobre desoneração da folha
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa pedido de urgência para o Projeto de Lei 8456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento...
Comissão aprova validade mínima de 36 meses para milhas dos programas de fidelidade
Pontos e milhas dos programas de fidelidade não poderão expirar em prazo inferior a 36 meses, contados a partir da data em que foram creditados...
Especialistas defendem desburocratização das empresas e a duplicata eletrônica
A simplificação da vida empresarial e a duplicata eletrônica foram discutidas nesta quarta-feira (21) pela comissão temporária que examina a reforma do Código Comercial. Especialistas...
Sancionada lei para assegurar empréstimos a microempreendedores
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com...
Aprovado uso obrigatório de torneiras automáticas em banheiros coletivos
O uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água será obrigatório em todos os banheiros de uso coletivo, tanto em prédios públicos quanto...
Senado aprova incentivo a construções ambientalmente sustentáveis
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução do consumo...