Comissão do Código Comercial faz audiência sobre a solução de conflitos empresariais
A Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (18) uma audiência pública interativa para tratar da solução de conflitos empresariais e dos...
Adiada apresentação do parecer ao projeto do novo Código de Processo Penal
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Processo Penal (CPP) adiou para amanhã a reunião que faria hoje para...
Confira a Resenha Tributária nº 232
Já está à disposição dos comerciantes interessados o texto completo da edição 232 da Resenha Tributária, produzida pelo Departamento Jurídico do Sincomavi. Texto completo em...
Aprovadas medidas contra discriminação salarial de negros e mulheres
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (11), projeto de Lindbergh Farias (PT-RJ) que visa desestimular empresas a praticarem a...
Comissão aprova aplicação obrigatória de regras da ABNT no dimensionamento de elevadores
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (11), proposta que determina a aplicação das normas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)...
Banheiro familiar e fraldário podem se tornar obrigatórios em locais de grande circulação
Para garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e os responsáveis por elas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto (PLS 152/2018) que torna obrigatória...
Proposta em análise na CCJ proíbe uso de sacolas plásticas
O projeto proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base...
Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal
A exemplo do que já acontece em 14 estados e no Distrito Federal, como no programa “Nota Fiscal Paulista”, o governo federal pode instituir o...
Lei obriga torneira automática em banheiros públicos
A partir desta terça-feira (10), todos os banheiros de uso coletivo, tanto em prédios públicos quanto privados, que forem construídos deverão ter torneiras com fechamento...
Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS)...