Comissão debaterá desburocratização da vida empresarial
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização...
Subcomissão do Estatuto do Trabalho debate sistematização do novo texto
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que é vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, faz reunião com seu grupo de...
Comissão da MP que beneficia empresas de informática tem duas audiências nesta semana
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 promove, nesta semana, duas audiências públicas para discutir a proposta. Os debates serão realizados na terça...
Comissão analisa prazo de validade de bonificações em programas de fidelidade
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa, na reunião da quarta-feira (21), a partir das 11h, proposta que...
Prazo decadencial e prescricional do crédito tributário
Proposta apresentada na Câmara altera o CTN para reduzir o prazo decadencial e prescricional do crédito tributário. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 484,...
Feriado da Consciência Negra
Distribuído a Senadora Fátima Bezerra para emitir relatório o Projeto de Lei nº 482, de 2017. A proposta determina que o Dia Nacional da Consciência...
Projeto permite que trabalhador tire férias na mesma época de filho com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir...
Projeto exige uso de papel higiênico degradável em lojas e órgãos públicos
O Projeto de Lei 8609/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), obriga estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings centers e instituições públicas a utilizarem papel higiênico hidrossolúvel,...
Comissão aprova projeto que proíbe telemarketing abusivo
O chamado telemarketing ativo — quanto a operadora liga para o cliente ou possível consumidor oferecendo serviços ou produtos — terá que obedecer a regras...
Trabalhador poderá ausentar-se dois dias por semestre para acompanhar filho menor ao médico, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do...