O Projeto de Lei 1761/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o fornecimento de cobre para empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes ..
O Projeto de Lei 1613/24 altera a legislação sobre o Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/66) para exigir a observância das normas da Associação Brasileira ..
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário ..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para ..
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Afixação de Preços para obrigar ..
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a Lei das Eleições para limitar a demissão injustificada de trabalhadores ..
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de produtos por pessoas idosas ..
O Projeto de Lei 4111/23, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). ..