A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital ..
O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora ..
O Projeto de Lei 4849/20 torna obrigatória, nos imóveis com área construída acima de 250 metros quadrados, a realização de obras para captação de água da chuva. ..
Com objetivo de promover a inclusão mais efetiva de todas as pessoas com deficiência no trabalho, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.688/2020 que ..
O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de trabalho durante pandemias e prevê que o empregador cometerá crime de infração a emergência sanitária se descumprir ..
O Projeto de Lei 1008/20 autoriza o controle estatal para o combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia ou de estado de calamidade ..
O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita na Câmara ..
O Projeto de Lei 1222/20 inclui a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 662/49, ..
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ..
O Projeto de Lei 4862/20 faculta ao consumidor residencial ou comercial a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros ..