Acordos entre consumidores e fornecedores em órgãos públicos de defesa do consumidor podem ter força de título executivo extrajudicial. A determinação está ..
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) de acordo com o qual supermercados e atacadistas ..
Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado ..
A política urbana deverá adotar diretrizes para construção de imóveis que incentivem a redução do consumo de energia elétrica, conforme projeto de lei (PLS ..
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração ..
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2018, de autoria da senadora Rose ..
PL disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta, inclusive sobre a indisponibilidade ..
PLC 113/2015, de autoria de Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode facilitar o acesso ao crédito para micro ..
Projeto de Lei 4696 dispõe sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião na quarta-feira (28), às 14h, com doze itens na pauta de votações, entre eles o projeto que torna obrigatória ..