Nova lei prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas
Foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, lei que prorroga o prazo para as empresas, cooperativas, associações, fundações e demais sociedades realizarem...
Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas
O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá...
Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas...
Câmara aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias...
Projeto de lei lista obrigações dos empregadores em relação ao teletrabalho
Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os...
Câmara aprova concessão de crédito para pequenas empresas
A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha...
Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação
O Projeto de Lei 192/20 permite ao juiz declarar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas nos contratos firmados com o consumidor, inclusive nos bancários,...
Projeto concede incentivos à produção de microcomputadores portáteis
O Projeto de Lei 13/20 concede um crédito financeiro para os fabricantes de microcomputadores portáteis, unidades de processamento digital de pequena capacidade baseadas em microprocessadores...
Projeto autoriza aumento de jornada de comerciários por acordo individual
O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a...
PL busca maior transparência na contratação de quotas obrigatórias
Projeto de Lei 33/2020 altera o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência...