Projeto de Lei 4569 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias ..
Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição de trabalho aos domingos — e medidas de desburocratização, a Medida Provisória ..
Em reunião na terça-feira (20) às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera ..
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a acessibilidade em eletrodomésticos e equipamentos ..
O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, ..
PL discorre sobre a responsabilização civil objetiva do comerciante e a do profissional liberal.
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes ..
Projeto de Lei pretende incluir no Código de Defesa d Consumidor, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer. Mais detalhes em http://bit.ly/2GVANTS.
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral ..
Projeto de Lei modifica o Código de Defesa do Consumidor para determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição ..