Instalada comissão que vai analisar mudanças no Código Comercial
A comissão temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a primeira reunião para a instalação dos trabalhos. O...
Exame toxicológico bianual
Projeto de Lei n° 5184 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício...
Afastamento de avô/avó por cinco dias
Projeto de Lei n° 5181 pretende alterar artigo da CLT para permitir o afastamento dos avós por até cinco dias em razão de nascimento de...
Proposta flexibiliza local para pagamento da fatura de cartão emitido por lojas
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa, em reunião nesta terça-feira (24), a partir das 11h30, proposta para inibir a imposição, pelas lojas de...
CAE analisa proposta para cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, na reunião na terça-feira (24), a partir das 10h, proposta que prevê a cobrança de Imposto de Renda...
CAS aprova incentivo à admissão de aprendiz por micro e pequena empresa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a...
Sacolas plásticas somente biodegradáveis
Projeto de Lei n° 5154p roíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis....
Projeto regulamenta direito de empregado participar da gestão da empresa
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca regularizar a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. O PL 1.915/2019 aguarda parecer...
Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial
Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo...
Acordos feitos nos Procons podem ter força de título executivo extrajudicial
Acordos entre consumidores e fornecedores em órgãos públicos de defesa do consumidor podem ter força de título executivo extrajudicial. A determinação está prevista no Projeto...