O Projeto de Lei 1759/19 obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade ..
PL pretende proporcionar maior proteção aos trabalhadores em face de processo de automação. Mais detalhes em http://bit.ly/2GaQmq9.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega ..
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece ..
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que considera abusivas as propagandas que levem o consumidor a engano em relação a produto ou serviço anunciado. ..
PL 3953 altera a Lei nº 8.078 para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. Veja mais em http://bit.ly/2XBnD3S.
PL propõe permissão para que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanhá-lo para participar em competições esportivas. ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento ..
Proposta que agiliza e barateia a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (9) e, agora, ..
As empresas de telemarketing poderão ser obrigadas a manter a gravação das chamadas telefônicas a clientes pelo prazo mínimo de 180 dias. Nesse período, o consumidor ..