MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento
Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição de trabalho aos domingos — e medidas de desburocratização, a Medida Provisória 881/2019,...
CAE analisa mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito
Em reunião na terça-feira (20) às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar,...
CDH debate acessibilidade em eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a acessibilidade em eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Segundo...
Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana
O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente...
Projeto de Lei n° 4392 altera Código de Defesa do Consumidor
PL discorre sobre a responsabilização civil objetiva do comerciante e a do profissional liberal....
Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes...
PL inclui novas obrigações no CDC
Projeto de Lei pretende incluir no Código de Defesa d Consumidor, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer. Mais detalhes...
Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da...
PL prevê multa maior no caso de atendimento de consumidor com deficiência
Projeto de Lei modifica o Código de Defesa do Consumidor para determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada...
IR sobre lucros e dividendos
Projeto de Lei prevê a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos. A alíquota prevista é de 1% para resultados...