Categoria: CONGRESSO

Projeto de 5544 altera Código de Defesa do Consumidor para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo...

PL 5521 pretende alterar lei para permitir o saque do saldo do FGTS para aquisição de imóvel na planta....

Pais de atletas adolescentes poderão ter dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar seus filhos em competições esportivas. A possibilidade está prevista no...

Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza...

Projeto de Lei n° 5457 estabelece o crime de importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação...

Projeto de Lei n° 5452 altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de...

Projeto de Resolução do Senado n° 95 cria no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce,...

Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de setembro, a Lei 13.874/2019, comumente conhecida como MP da Liberdade Econômica. Apesar das várias alterações...

A comissão temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a primeira reunião para a instalação dos trabalhos. O...

Projeto de Lei n° 5184 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício...