No último dia 14 de março, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual nº 18.105/2025, originária do PL nº 145/2022. ..
No dia 3 de janeiro de 2025, foram publicados mais três decretos estaduais: nº 69.291, 69.292 e 69.293/2025, que tratam de benefícios fiscais do ICMS e entram ..
Em 19/12/2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 18.065/24-SP, que altera a Lei nº 13.296/08, que estabelece o tratamento tributário ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (26/12), o Decreto Estadual n° 69.206/2024, que dispõe sobre a possibilidade de contribuintes ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo Governador Tarcísio de Freitas, no dia 10 de dezembro de 2024, o Decreto nº 69.127, de 9 de dezembro ..
O Estado de São Paulo passa a contar com uma nova ferramenta de envio de alertas de emergência em tempo real. Por meio do sistema Cell Broadcast, moradores de áreas ..
Para incentivar ainda mais a adesão ao Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), passará ..
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio ..
O Procon-SP terá uma série de postos espalhados pelo estado de São Paulo para orientar consumidores e fornecedores no período da Black Friday. O objetivo é reduzir ..
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 21 de outubro de 2024, o Edital PGE 3/2024, com as orientações sobre a Transação por Adesão ..