Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela ..
O Banco do Brasil (BB) começa nesta segunda-feira (6) um mutirão de negociação de dívidas que vai até o dia 17 de dezembro, com descontos de até 95% para ..
O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou ..
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou em 29 de outubro o “Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo ..
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 29/10, a Resolução CSGN nº 161/2021, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação ..
No dia 4 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Circular n° 961 da Caixa Econômica Federal, que institui o Conectividade Social ICP V2. ..
Foi publicada no Diário Oficial da União em 28/10/2021, a Lei Complementar n° 186/ 2021, que altera a Lei Complementar n° 160, de 7 agosto de 2017, para ..
Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso ..
Foi publicada em 23 de setembro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 11.496/2021, reabrindo o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral ..
No dia 21 de setembro de 2021 foi publicada a Portaria Interministerial nº 2 do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Economia, ..