Banco Central reduz custo de utilização do cartão de débito
Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios...
Tarifas e os preços dos serviços dos correios
Portaria fixa regras para reajustar e revisar as tarifas e os preços dos serviços dos Correios. Documento completo em https://goo.gl/QUpCzn....
Dedução de despesas para determinação do lucro real
Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 22 de março de 2018 – Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes...
Secretaria de Inspeção do Trabalho publica instrução normativa
Instrução Normativa nº 140, de 8 de março de 2018 – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2018. Mais informações em...
Leiaute da DA EFD-REINF
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18, de 09 de março de 2018 – Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções...
Superintendência do Ipem aprova regulamento sobre procedimentos gerais para fiscalização
Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 10 de março , contempla os procedimentos de conduta e atuação do Agente Fiscal,...
Requerimento de regime especial
Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 08 de março de 2018 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de...
Impugnação à exigência fiscal
Decreto nº 58.125, de 8 de março de 2018 – Introduz alterações no artigo 61 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado na forma do...
Atenção: abreviações “ME” ou “EPP
Instrução Normativa DREI nº 45, de 7 de março de 2018 – Dispõe sobre os efeitos da revogação do art. 72 da Lei Complementar nº...