Operações com substituição tributária
Publicados protocolos que revogam disposições sobre a substituição tributária, entre os Estados de Sergipe e São Paulo, nas operações com ferramentas, artigos de papelaria, produtos...
Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e...
ICMS devido por substituição tributária
Portaria CAT- 30, de 19-4-2018 – Altera Portarias aprovadas pelo Coordenador da Administração Tributária, CAT, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por...
Dilação do prazo de pagamento do ICMS
Ratificado o Convênio ICMS 33, de 2018, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo ao Convênio ICMS 181/17,...
Programa de estímulo à conformidade tributária
Publicado no diário da Assembleia a manifestação contrária ao veto parcial do Executivo em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2017. A...
Trabalho em altura
Portaria nº 712, de 12 de abril de 2018 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas...
Confira a Resenha Tributária nº 232
Já está à disposição dos comerciantes interessados o texto completo da edição 232 da Resenha Tributária, produzida pelo Departamento Jurídico do Sincomavi. Texto completo em...
Perda de eficácia da MP 807/17 que alterava as regras do PERT
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, de 31 de outubro de 2017, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de abril do corrente ano. Mais...
Refis das PMEs
Diário Oficial da União publicou a Lei Complementar nº 162, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Portaria Conjunta nº 002/SMG-SMIT/2018 – Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de...