O Decreto nº 62.140/22 publicado no Diário Oficial da Cidade, no último dia 31/12, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais ..
Os débitos municipais que já estão inscritos em dívida ativa, ou seja, as dívidas vencidas e não pagas que foram enviadas à Procuradoria Geral do Município ..
O prefeito Ricardo Nunes sancionou, em 29 de dezembro de 2022, a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida começa a valer a partir ..
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou no dia 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que visa a desburocratização e otimização dos processos ..
A Prefeitura de São Paulo publicou no último sábado (14) o decreto municipal 61.307, de 13 de maio de 2022, que desobriga a exigência do Passaporte da Vacina ..
Os munícipes que não quitaram as parcelas do IPTU de 2021 podem regularizar a situação junto à Prefeitura de São Paulo em até 60 meses, dependendo do valor ..
A parcela ou as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ficaram em aberto no ano de 2021 foram inscritas em dívida ativa. Isso acontece quando ..
A Lei nº 17.771, publicada no último dia 29, prorrogou para 31 de dezembro de 2023 os prazos para a solicitação da licença de funcionamento condicionado, previsto ..
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia Tráfego (CET), assinou contrato com a empresa Habitem ..
Os elevadores, considerados o meio de transporte mais seguro do mundo, não recebem esse título à toa. Isso porque a manutenção, conservação e a fiscalização ..