Prefeitura publica novas medidas para solicitar informações urbanísticas sobre o Uso e a Ocupação do Solo
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publica a Portaria SMUL N° 12/2023, que atualiza os procedimentos para o protocolo...
Prefeitura lança nova plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade
A partir da próxima quarta-feira (1º), a Prefeitura de São Paulo tem sua própria plataforma do Diário Oficial da Cidade (DOC). Conforme Decreto de nº...
Prefeitura divulga calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente em 2023
O Decreto nº 62.140/22 publicado no Diário Oficial da Cidade, no último dia 31/12, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e...
Dívida ativa junto à Prefeitura pode ser parcelada em até 60 vezes
Os débitos municipais que já estão inscritos em dívida ativa, ou seja, as dívidas vencidas e não pagas que foram enviadas à Procuradoria Geral do...
Prefeitura acaba com Taxa de Fiscalização de Anúncios reduzindo custos para empreendedores
O prefeito Ricardo Nunes sancionou, em 29 de dezembro de 2022, a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida começa...
Secretaria da Fazenda desburocratiza emissão de Certidões Negativas de Débito
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou no dia 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que visa a desburocratização e otimização...
São Paulo flexibiliza exigência do Passaporte da Vacina em estabelecimentos
A Prefeitura de São Paulo publicou no último sábado (14) o decreto municipal 61.307, de 13 de maio de 2022, que desobriga a exigência do...
Débito do IPTU de 2021 pode ser regularizado em até 60 meses
Os munícipes que não quitaram as parcelas do IPTU de 2021 podem regularizar a situação junto à Prefeitura de São Paulo em até 60 meses,...
Débitos com o IPTU de 2021 são inscritos em dívida ativa para cobrança
A parcela ou as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ficaram em aberto no ano de 2021 foram inscritas em dívida ativa....
Ampliação do prazo para solicitar a licença de funcionamento condicionado e a regularização de edificações
A Lei nº 17.771, publicada no último dia 29, prorrogou para 31 de dezembro de 2023 os prazos para a solicitação da licença de funcionamento...