Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A...
Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb
Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil...
Não caia em fraudes tributárias
Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob...
Edital PGDAU nº 7/2024 – Transações por Adesão para débitos até 20 salários mínimos das MPES
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital PGDAU nº 7/2024, que oferece condições especiais para a negociação de dívidas das empresas com débitos...
Solução de Consulta Disit nº 6.076-24 Indenização dano patrimonial compõem a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em 14/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Solução de Consulta Disit nº 6.076/24, que dispõe que os valores auferidos a...
Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional
Até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer...
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio...
Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – IN RFB 2.240/2024
No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.240, que dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde –...
DCTF será substituída pela DCTF-Web para fatos geradores a partir de 2025
Em 05/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 2.237/24, que consolida...
Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei:
1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do...