Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024
Receita Federal lança nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo...
Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar...
Instrução Normativa RFB nº 2.235/24
Em 22/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 2.235/24, que detalha...
Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível
Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional. Para efetuar a antecipação é...
Receita de Consenso: Portaria estabelece normas complementares para execução de procedimentos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que...
Manual de orientações sobre a nova legislação de Juros de Capital Próprio
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um novo manual com o intuito de orientar acerca do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, com o...
Simples Nacional – Risco de Exclusão
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem estar atentos para não serem excluídos do Simples Nacional por...
Notificações Receita Federal Divergências EFD e DCTF
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou 3.148 notificações a empresas com inconsistências entre as informações declaradas na EFD – Contribuições e os débitos informados...
RFB – Orientação sobre Subvenções para Investimentos na Apuração do Lucro Real
A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças significativas no tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real. A Receita Federal intensificou a fiscalização para...
Ato Executivo CORAT nº 15/2024 – Cancelamento das multas por atraso da DCTWEB transmitidas em 16/10/2024
Em 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15/24, que cancela multas por atraso na entrega...