Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação...
IN RFB nº 2.190/24 – adesão à transação de autorregularização das subvenções de investimentos
Em 30/04/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.190/24, que...
Portaria RFB nº 410/2024 institui o Portal de Serviços Digitais da Receita Federal do Brasil
Em meados do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a...
Receita alerta para golpe do falso aplicativo do Imposto de Renda
O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes...
IN RFB nº 2.184/2024 – Autorregularização incentivada de débitos decorrentes das subvenções para investimentos
No início de abril, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.184/24 no Diário Oficial da União, que...
Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social...
Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril
A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio...
Programa Litígio Zero – Edital de Transação por Adesão nº 1/2024
Em 19/03/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, que torna pública a proposta para...
Novidades da declaração de ajuste anual do IRPF – IN RFB 2.178/2024
No dia 7 de março de 2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.178, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual...
Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da...