Receita abre na quinta consulta ao 4º lote de restituição do IR
O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira (24). São...
Resolução CGSN nº 173/2023 – Utilização do DAS para recolhimento do ISS para os contribuintes que utilizarem o Módulo de Apuração Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), no dia 09, a Resolução CSGN nº 173, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre...
Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, no Diário Oficial da União de 06/07/2023, foram alteradas disposições sobre o acesso ao e-CAC por representação,...
Adesão ao Programa “Litígio Zero” é prorrogada até 28 de dezembro
No dia 31 de julho de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12/01/2023,...
Depósitos judiciais e extrajudiciais – IN RFB nº 2.153/2023
No dia 26 de julho de 2023 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.153, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei...
Consolidação da legislação do PIS e da COFINS – IN RFB 2.152/2023
No dia 18 de julho de 2023 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, que altera a IN RFB nº 2.121/2022, que consolida as...
IN/RFB n° 2.147/2023 – Prorrogação do prazo para envio dos eventos referentes aos processos trabalhistas no eSocial para Outubro/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em Edição Extra, no dia 30.06.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho 2023,...
Portaria RFB nº 328/2023: regulamentação do Fale Conosco
No último dia 22 de junho, a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou a Portaria RFB nº 328/23, no Diário Oficial da União –...
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb
Substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb A Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/03/2023, estabeleceu alterações relativas à retificação e...
Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR
A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão....