Receita antecipa para esta quinta liberação do programa do IR 2023
O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023....
Empresas têm até hoje para enviar comprovantes de rendimentos
As empresas e instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados...
PIX e declaração pré-preenchida garantem prioridade na restituição
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base...
IN RFB Nº 2.130/2023 – Programa de Autorregularização – Litígio Zero
Foi publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.130, que regulamenta a opção pela autorregularização – Litígio Zero – para...
IN RFB 2.128/2023 promove alterações nas regras da DCTFWeb
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26/01/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.128, de 23 de Janeiro de 2023, promovendo alterações na...
Não incidência da contruição previdenciária sobre o salário maternidade
No dia 9 de fevereiro de 2023 foi publicada a Solução de Consulta nº 27, de 27/01/2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, que...
Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito
Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso...
Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março
A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o...
Quitação ou amortização de saldo devedor na dívida ativa da União com a utilização de precatórios federais
A Portaria PGFN nº 10826/2022, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2022, disciplinou os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos a serem observados...
Não incidência das contribuições previdenciárias e do IRPF e dedutibilidade dos dispêndios comprovados de teletrabalho
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2022, publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2022, foi esclarecida a não incidência das contribuições previdenciárias, do...