Nova lei determina reaproveitamento de águas usadas e de chuva em novas edificações
A Lei 14.546/23, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o...
Em duas semanas, SP é o estado com maior número de cadastrados no SNE
Em 15 de março, o Governo de SP formalizou a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) (https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/detran-sp-adere-a-sistema-que-oferece-desconto-de-40-em-multas-para-motoristas/), que permitiu que motoristas de São Paulo...
Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio
Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio...
PIS/Pasep e COFINS na bonificação em mercadoria sem vínculo com a operação de venda
A bonificação foi abordada pela Solução de Consulta COSIT nº 99001/2023, publicada no Diário Oficial da União em 10/01/2023, com orientações para o tratamento de PIS/Pasep...
Receita bruta e programa de fidelidade para o Simples Nacional
Em conformidade com as disposições da Solução de Consulta COSIT nº 15/2023, publicada no Diário Oficial da União de 11/01/2023, foi esclarecido que a receita bruta...
Prefeito sanciona PL que aumenta valor de multas para descarte irregular de lixo em vias pluviais
O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei que autoriza o aumento das multas por descarte irregular de lixo em vias...
Programa ProAtivo: SEFAZ/SP autoriza nova transferência de crédito acumulado de ICMS
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 18.03.2023, a Resolução SFP n° 14, de 17 de março de 2023,...
Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples...
Cidadãos podem realizar serviços da Sefaz-SP remotamente por meio do SIPET
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao público. Por meio do Sistema de...
Projeto exige estação de recarga de veículo elétrico em estacionamento
O Projeto de Lei 710/23 torna obrigatória a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos de uso coletivo e vias...