Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA
O Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA (Versão 1.0), é um documento essencial para apoiar a atuação dos participantes do programa e fortalecer a cultura...
Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em...
Projeto institui pausa obrigatória para trabalhadores que exercem atividades em pé
O Projeto de Lei 1203/26, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), estabelece pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos para trabalhadores que exercem...
Comissão aprova proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o...
IN RFB nº 2.325/2026 – Alteração nos prazos do processo administrativo fiscal no âmbito da RFB
Em 12/05/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.325/2026, com a finalidade de ajustar prazos processuais previstos...
Curso Reforma Tributária do Consumo – Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
O segundo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. A nova etapa da capacitação abordará o tema “Comércio Internacional” e será...
Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita...
Comissão de Assuntos Sociais aprova redução do uso de chumbo em tintas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais...
Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema...
Receita lança nova versão do Painel Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas....