Parcelamento Simplificado para Débitos Previdenciários Anteriores a Outubro/2022 (Origem GFIP) – PJ em geral
Conceito Parcelamento Ordinário Administrativo é o acordo celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o devedor, que tem por finalidade...
Regulamentação da CBS e do IBS
No dia 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Resolução CGIBS nº 6/2026,...
Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ou...
Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações
A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo...
Curso Reforma Tributária do Consumo – Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio...
Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025,...
Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027
Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma, com 45% dos documentos fora...
Receita lança painel com dados de todas as empresas do país
Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde esta quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de...
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da...
Câmara aprova Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e...