Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica
O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)...
Projeto permite à empregada gestante desenvolver atividades distintas remotamente
O Projeto de Lei 3659/21 permite que a empregada gestante possa exercer remotamente, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, atividades...
Rodízio Municipal volta a vigorar na segunda-feira
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego, informa que o Rodízio Municipal de Veículos e de Caminhões será retomado...
Prefeitura adota medidas para reduzir congestionamentos na Marginal do Tietê. Suspensão de rodízio é mantida até sexta-feira
A Prefeitura de São Paulo tem intensificado os trabalhos, desde a manhã de ontem, terça-feira (1º), para amenizar os problemas provocados pelo desmoronamento de parte...
Governo de SP decreta ponto facultativo na segunda e terça-feira de Carnaval
O Governador João Doria decretou ponto facultativo nas repartições públicas do Estado a segunda-feira (28) e terça-feira (1º de março) de Carnaval. O decreto na...
Quase 600 mil empresas pediram adesão ao Simples em janeiro
Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco,...
Parcelamento Ordinário e Simplificado de Tributos Federais – IN RFB 2.063/2022
No dia 31 de janeiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, que dispõe sobre o parcelamento...
Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº...
DIFAL ICMS – comunicado CAT nº 02/2022
No dia 28 de janeiro de 2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Comunicado CAT nº 02, que esclarece sobre...
Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional....