BC só retomará consulta a valores esquecidos em 14 de fevereiro
Depois de sair do ar por causa do alto volume de acessos, o sistema que permite consultar valores esquecidos em bancos e instituições financeiras só...
Esclarecimentos sobre exigências relativas à Saúde e Segurança do Trabalho
Considerando que desde 10 de janeiro de 2022 foi implantada a quarta fase do eSocial, relativa aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST),...
Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico
O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente pagamento por meio eletrônico. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), altera a Lei...
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta,...
Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial...
Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 sobe o Teto do INSS para R$ 7.087,22
Informamos que, nesta quinta-feira (dia 20), o Ministério do Trabalho e da Previdência publicou no D.O.U. a Portaria Interministerial º 12, oficializando o reajuste em...
Portaria PGFN/ME nº 214/2022 – Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional
Foi publicada em 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 214/2022, que Institui o Programa de Regularização Fiscal de...
Governo de SP parcela recolhimento de ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que autoriza o parcelamento aos...
Prefeitura divulga calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente em 2022
O Decreto 61.006/2022, publicado no último sábado (15), dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de...
Publicações legais: novas regras entraram em vigor
A Lei nº 13.818/2019, que entrou em vigor no dia 01/01/2022, alterou a Lei das Sociedades Anônimas, no tocante às publicações obrigatórias, bem como, ampliando...