Novidades na declaração do Imposto de Renda
A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda...
Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br
Os contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles...
Proposta determina que empresas ofereçam locais para a entrega de resíduos e embalagens
O Projeto de Lei 4220/21 prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão disponibilizar postos de entrega de resíduos e embalagens nas localidades onde houver...
Projeto assegura estabilidade após o acidente de trabalho mesmo se a empresa encerrar as atividades
O Projeto de Lei 4598/21 determina que o segurado da Previdência Social terá direito à estabilidade provisória após acidente de trabalho mesmo que a empresa...
Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. O texto tramita na Câmara dos Deputados....
Dívida ativa com a Prefeitura pode ser paga em até 60 meses
O PPI acabou mas o que muita gente não sabe é que existe, de forma permanente, a possibilidade de parcelamento dos débitos que estão na...
Portaria nº 334/2022 estabelece diretrizes sobre a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de fevereiro, a Portaria nº 334/2022, determinando novas diretrizes sobre a emissão do Perfil Profissiográfico...
Receita aumenta nível de segurança para acessar portal e-CAC
A partir de sexta-feira (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o...
Projeto prevê punição para empresas e órgãos públicos que não têm sites acessíveis para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4238/21 institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibilidade eletrônica prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei já determina...
Carnaval: Procon-SP informa sobre seu funcionamento
O Procon-SP informa que, devido ao Carnaval, o setor administrativo, as audiências, o atendimento eletrônico, a ouvidoria, o posto avançado dentro do 8º Distrito Policial...