A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP comunicou em 12/03/2021 que, em virtude do aumento do número de casos de COVID-19 no Estado de São Paulo e em atendimento ..
O Projeto de Lei 5414/20 determina que o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho, exceto embargos de declaração e pedidos de revisão de valor da causa, ..
A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade ..
A fase emergencial do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus estabelece medidas mais duras de restrição de algumas atividades entre ..
A Receita Federal oferece uma nova forma de obter a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF). O documento facilita o preenchimento ..
O Projeto de Lei 169/21 define regras para o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil e garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, ..
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no último dia 03/03, a Portaria PGM nº 11/2021, que dispõe sobre a prorrogação de prazos que tratam ..
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, em 01/02/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.005 de 2021, consolidando as regras de apresentação ..
Publicada no Diário Oficial da União, de 22/02/2021, a Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82 com regramento para autenticação de livros empresariais. De acordo ..
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no último dia 2 de março, o Decreto n° 60.101/2021, prorrogando até o dia 15 de março de 2021 ..