Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais
O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase...
Programa de Estímulo ao Crédito é sancionado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a sanção da lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A Lei 14.257, de 2021 é oriunda da MP...
Lei nº 17.719/2021 – Altera legislação tributária do município de São Paulo
No dia 27 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Lei nº 17.719, advinda do projeto de lei...
Assembleia Legislativa de São Paulo aprova regulamentação sobre cobrança de ICMS em transações entre Estados
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (30/11), o Projeto de Lei 637/2021, de autoria do Executivo, que estabelece que quando uma...
Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para setor de tecnologia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política...
Lei atualiza valores da Planta Genérica e mais de 1,1 milhão de imóveis ficam isentos do IPTU
Foi publicada na edição de sábado (27) do Diário Oficial da Cidade, a Lei municipal nº 17.719 que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV)...
Plenário aprova em definitivo PL que ‘trava’ correção do IPTU à inflação até 2024
Na Sessão Plenária desta sexta-feira (26/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto...
Comissão mantém obrigação de regras de acessibilidade por microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que dispensa as microempresas e empresas de pequeno...
Disponibilidade do PIX Saque e Pix Troco
A partir do dia 29 de novembro estarão disponíveis mais dois produtos da agenda evolutiva do PIX: o PIX Saque e o PIX Troco. Em...
Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da...