Calendário e desconto – IPVA 2022 – Decreto nº 66.364/2021
No dia 22 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 66.364, que fixa o calendário para pagamento do...
Comunicado Dicar-90, de 17-12-2021 -Secretaria da Fazenda e Planejamento Coordenadoria da Administração Tributária do Estado de São Paulo
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), o Comunicado DICAR-90, de 17 de dezembro de 2021, aprovado pelo Diretor Substituto de ...
Atenção aos prazos do exame toxicológico para os motoristas da sua empresa
Motoristas profissionais das categorias C, D e E que não realizarem exame toxicológico no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão sujeitos a...
Aprovada proposta que obriga lojas virtuais a dar maior publicidade ao Serviço de Atendimento ao Consumidor
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as lojas on-line a divulgar, em local de...
Governo de SP prorroga obrigatoriedade do uso de máscaras até 31 de janeiro de 2022
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (20) a prorrogação até 31 de janeiro de 2022 da obrigatoriedade do uso de máscara...
Alterações no IPVA – Lei 17.473/2021
No dia 17 de dezembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 17.473, que altera a legislação relativa ao Imposto...
DIFAL ICMS – lei estadual nº 17.470/2021
No dia 14 de dezembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 17.470, que altera a Lei nº 6.374/89, para...
Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro...
CCJ aprova normas de segurança para instalação e funcionamento de piscinas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), proposta que estabelece normas mínimas de segurança...
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações...