O Projeto de Lei 2227/21 possibilita que a administração pública estabeleça, em seus editais, a exigência de que as empresas vencedoras de licitações empreguem, ..
A regularização do serviço de Motofrete na cidade de São Paulo foi totalmente digitalizada. Agora, por meio do Portal SP156, é possível realizar qualquer um dos 12 processos ..
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para ..
A partir desta quarta-feira (1), a cidade de São Paulo passa a contar com o Passaporte da Vacina, implementado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) dentro ..
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar ..
Foi publicado, na edição de sábado (28) do Diário Oficial da Cidade, o decreto nº 60.489 que define o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração ..
O consumidor endividado que não consegue mais pagar os débitos e tem dificuldades em manter os gastos básicos para sobreviver encontrou uma saída para se reerguer ..
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação ..
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 259/21, que torna obrigatório dispositivo antiesmagamento nos portões ..
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. ..