O Projeto de Lei 5287/20 altera o Código Civil para permitir que pessoas jurídicas constituam uma única Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ..
No dia 28 de novembro de 2020 foi publicada a Portaria da Secretaria da Fazenda nº 260, que prorroga os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326/2020, ..
O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) sem a atual exigência ..
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), lançou a primeira plataforma de tramitação e análise de processos ..
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo (SP), não é obrigada ..
O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade ..
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (30) o reforço em ações de enfrentamento da pandemia em São Paulo. Para reduzir o contágio e evitar pressão ..
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde ..
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento ..
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços ..