Os micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, ..
O Projeto de Lei 5492/20 obriga empresas públicas e privadas a contratarem quadro próprio de funcionários para atuar em serviços de segurança e vigilância. ..
Prorrogado, conforme a Portaria SF nº 46/2021, Diário Oficial da Cidade de São Paulo, os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326/2020 (o ..
Foi publicada nos últimos dias no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 3.026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria PGFN nº 9.917/2020 – ..
O Projeto de Lei 5415/20 tipifica para as pessoas jurídicas uma série de sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões ..
O Diário Oficial da União publicou hoje (19) resoluções que reduzem e zeram as alíquotas do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos ..
A ANA – Agência Nacional de Águas iniciou o processo de Consulta Pública nº 004/2021 sobre a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços ..
O Projeto de Lei 5575/20, do Senado, transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito ..
A Câmara Municipal de São Paulo deliberou três projetos na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (17/3). De forma simbólica, os vereadores aprovaram em definitivo ..
A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação ..