O Projeto de Lei 259/21 determina que portões eletrônicos deslizantes, basculantes ou pivotantes, fabricados no País ou importados, sejam dotados de dispositivo ..
No dia 31 de março de 2021 foi publicada a Lei nº 14.131, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito ..
Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, ..
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo da última semana, a Portaria SF nº 69/2021, que prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto ..
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste ..
O Projeto de Lei 745/21 regulamenta a troca de produtos adquiridos por meio de comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou de quantidade de fácil constatação. ..
Com a reclassificação de todo o Estado para a Fase Vermelha do Plano São Paulo, a partir desta segunda-feira (12), as 82 unidades do Poupatempo continuarão fechadas ..
A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir de hoje, a possibilidade de ampliação da carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio ..
O Projeto de Lei 979/20 proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, ainda ..
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 172/2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, ..