Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de...
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto...
Receita cria assistente virtual para orientar preenchimento de IRPF
Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou...
Deliberação CONTRAN n° 222/2021 – Estabelece novos prazos para a realização do exame toxicológico periódico para os motoristas profissionais
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 27.04.2021, a Deliberação CONTRAN n° 222, que altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de...
Assembleia Legislativa proíbe queima, venda, armazenagem e transporte de fogos de artifício com barulho no Estado de SP
Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (19/5), pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de...
Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais na Receita
O contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal podem agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o...
Portal do Cate recebe cursos nas áreas de gestão, logística e elétrica da Fundação Paulistana
Os quatro cursos do projeto FOCO da Fundação Paulistana, da Prefeitura, chegam em versão on-line ao Portal do Cate. As atividades estão disponíveis na plataforma www.cate.prefeitura.sp.gov.br/cursos com...
Comissão aprova projeto que isenta barras de apoio para idosos de PIS/Pasep e Cofins
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para...
Contribuintes de SP podem pagar online débitos da dívida ativa
Desde o início de maio, os contribuintes do estado de São Paulo com débitos inscritos na dívida ativa e protestados poderão emitir guias de recolhimento desses...
Decreto Municipal nº 60.233/2021 – Limites de poluição atmosférica
Está em vigor o Decreto Municipal 60.233, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 16.131, de 12 de março de 2015, fixando os...